Eventos na Rede

Faça seu cadastro e realize seu evento! - Exclusivo para igrejas e instituições religiosas.


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TERMO DE ADESÃO A CONTRATO DE LICENCIAMENTO DE USO DE PROGRAMA E ÁREA EM WEB SITE


Estes Termos de adesão aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pela sociedade empresária UNIVERSO TEOLÓGICO LTDA, empresa com sede na cidade de Vitória, Estado do Espírito Santo, na Rua Barão do Itapemirim, n.º 209, sala 613, inscrita no CNPJ sob o n.º 12.056.778/0001-00, doravante denominada “Universo Teológico” por meio da utilização do módulo Eventos na Rede (doravante denominado “sistema”, disponibilizado no website do Universo Teológico, no endereço eletrônico www.eventosnarede.com.br (doravante denominado simplesmente “Website”). Qualquer igreja ou instituição religiosa, doravante denominada “Realizador”, que pretenda utilizar os serviços oferecidos pelo Universo Teológico para divulgar evento que esteja organizando ou promovendo deverá aceitar os Termos e Condições de Uso descritos abaixo, e todas as demais políticas e princípios divulgados de tempos em tempos pelo Universo Teológico no Website.


1- SOBRE O DOMÍNIO

a) O Universo Teológico é a única e exclusiva titular do domínio www.eventosnarede.com.br.

b) O Universo Teológico reserva-se o direito de, unilateralmente, a qualquer tempo, alterar e/ou modificar as características, rotinas e soluções do www.eventosnarede.com.br, como também para gerar melhorias no sistema "Eventos na Rede", relativos ao licenciamento de uso acordada neste contrato, sempre tendo em vista a melhoria do sistema e dos serviços prestados aos seus usuários.

c) Ocasionais falhas no funcionamento do “Eventos na Rede” serão ajustados durante o período que for necessário para manutenção. O Universo Teológico não se responsabilizará por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do “Eventos na Rede” causados adivindos de provedores das soluções de hospedagem (hosting) do sistema na internet.


2- PROPRIEDADE INTELECTUAL

a) O Realizador reconhece e concorda que, exceto pelos dados relativos aos eventos cadastrados pelos Realizadores de eventos (sons, marcas, fotografias, entre outros) e pelos dados cadastrados pelos usuários, o Universo Teológico possui todos os direitos legais relativos ao Sistema e ao conteúdo do “Eventos na Rede”.

b) É vedado ao Realizador modificar, distribuir, transmitir, copiar, exibir, realizar, reproduzir, publicar, disponibilizar, licenciar ou desenvolver obras derivadas das informações coletadas no “Eventos na Rede”, bem como transferir ou vender tais informações, software, produtos ou serviços, sob pena de violação do presente termo e infração legal.

c) Salvo autorização por escrito do Universo Teológico, o Realizador declara sob penas de lei que não usará o Sistema, não irá utilizar qualquer marca comercial, de produtos ou serviços, bem como logotipo de qualquer empresa ou organização sem as devidas permições legais. Além disto, não irá cadastrar ou inserir no Sistema qualquer informação de cunho confidencial, texto ou imagem que seja de propriedade de terceiros, sendo unicamente responsável, assim isentando o Universo Teológico de qualquer responsabilidade quanto à violação da propriedade intelectual de terceiros que o Realizador venha a infringir por meio de tais práticas. Ficando desde já autorizado o Universo Teológico, independentemente de prévia notificação formal, apagar qualquer tipo de conteúdo arquivado pelo Realizador, que venha a violar a propriedade intelectual de terceiros, inclusive podendo excluir o Realizador permanentemente do sistema e pleitear direitos pela esfera judicial.


3- SERVIÇOS

a) O Universo Teológico é a empresa que desenvolveu o software de gerenciamento de eventos denominado “Eventos na Rede” (o “Sistema”). Desenvolvido com a finalidade de atender igrejas, associações cristãs, associações denominacionais e instituições religiosas que buscam promover eventos com conteúdo puramente cristão, reservando-se no direito de fornecer o Sistema “Eventos na rede” somente para este fim. Este sistema consiste em uma solução de autosserviço na internet para criação e divulgação de eventos, contendo módulos que permitem a inscrição dos participantes, pagamento on-line (quando optado pelo Realizador), geração de relatórios, etiquetas e outras funcionalidades relacionadas ao gerenciamento e controle de eventos, como congressos, seminários, palestras, cursos e outros eventos de cunho religioso.

b) A comercialização de produtos e/ou a prestação de serviços a terceiros, por parte do Realizador, é de sua inteira responsabilidade, não sendo o UNIVERSO TEOLOGICO responsável por quaisquer danos diretos e/ou indiretos causados a terceiros, advindos da comercialização e/ou prestação de serviços, por parte do Realizador.

c) Não obstante o disposto no item anterior, o Universo Teológico não se responsabiliza pelas reclamações e denuncias de usuários em relação aos eventos divulgados no “Eventos na Rede”, apenas disponibiliza canais de acesso apropriados para o oferecimento de tais denúncias, e retira do “Eventos na Rede” aqueles conteúdos que venham ferir os princípios cristãos e os bons costumes que foram objetos de denuncias e reclamações de usuários e que estão em desacordo com estes Termos e Condições para Realizadores de Eventos ou que contenha conteúdo ofensivo ou pornográfico ou viole a propriedade intelectual de terceiros ou qualquer outro conteúdo que seja avesso a prática da Lei e condutas cristã.

d) O Realizador reconhece que o Universo Teológico, ao disponibilizar o Sistema e o Website para cadastramento de eventos, não se responsabiliza por informações referentes a qualquer evento anunciado no “sistema”, bem como por qualquer problema operacional encontrado por Realizadores ou usuários durante a consulta ou o cadastramento de dados, não se responsabilizando, ainda, pela perda de quaisquer dados cadastrados pelo Realizador no Sistema.


4- SOBRE A CONFIDENCIALIDADE

O Universo Teológico poderá enviar mensagens referentes a promoções e eventos patrocinados ou organizados pelo Universo Teológico e/ou por seus parceiros caso o Promotor, ao efetuar o cadastro, indique que aceita receber tais mensagens.


5- REFERENTE AO CADASTRO DE EVENTOS -RESPONSABILIDADES

a) A Universo Teológico NÃO se responsabiliza de forma alguma por pagamento de inscrição que usuários deixem de efetuá-lo. Tal responsabilidade cabe ao realizador do evento o qual concede credito conforme seu particular critério. Além disto, a UNIVERSO TEOLÓGICO se isenta também por todo e qualquer eventual prejuízo que venha ocorrer durante a realização do evento, e neste ato o Realizador declara que esclarecerá aos seus usuários que a Universo Teológico não garante em hipótese alguma a capacidade do realizador em cumprir com as descrições do evento publicado no sistema eventos na rede, tais como horário, local, preletores e outros, ficando acordado entres as partes (Realizador e Usuário).

b) É expressamente proibido ao Realizador, dentro da área reservada, anunciar produtos ou serviços que: i) sejam contrários à lei; ii) induzam a práticas lesivas de comercialização ou fraude; iii) violem direitos públicos, privados e individuais, bem como qualquer outro conteúdo antagônico as práticas cristãs. Na hipótese destas ocorrências, o Realizador fica obrigado a indenizar a UNIVERSO TEOLÓGICO por todos os danos morais causados, inclusive ressarcir todas as despesas e honorários advocatícios judiciais caso seja necessário, além de ter seu contrato rescindido por justa causa, e figurar no polo passivo das ações em que terceiros se sintam prejudicados.

c) O Universo Teológico poderá, a seu exclusivo critério, solicitar ao Realizador a comprobação de dados constantes de seu cadastro, bem como do cadastro de qualquer evento que tenha sido por ele divulgado no “Evento na Rede”, reservando-se o direito de retirar imediatamente do “Eventos na Rede” qualquer evento cadastrado caso as comprovações solicitadas não sejam prontamente fornecidas pelo Realizador.

d) O Realizador é responsável por todas e quaisquer informações cadastrais e capacidade de pagamento de seus Usuários ficando o Universo Teológico isento de qualquer responsabilidade pela reparação dos dados inseridos por seus Usuários, bem como qualquer tipo de garantia quanto à capacidade financeira ou à conduta dos Usuários nos eventos. Caberá ao Realizador, ao cadastrar o evento, indicar a existência de qualquer restrição de idade ou acesso ao evento, bem como verificar, antes da venda de ingressos, se os dados informados estão corretos e se o usuário tem condições de arcar com o pagamento dos valores devidos.

e) O Realizador receberá uma senha, para que possa incluir/alterar/excluir seus dados referentes aos seus eventos cadastrados, na área do sistema EVENTOS NA REDE.

f) A responsabilidade do uso da senha recebida é exclusiva do Realizador, não podendo ceder, emprestar ou divulgá-la a estranhos ou terceiros. Fica consignado ainda que caso o Realizador faça mal uso de sua senha e isto acarrete danos a Universo Teológico ou ao evento, todos os danos causados são de sua total responsabilidade.

g) A utilização do módulo EVENTOS NA REDE está condicionada ao pagamento antecipado da assinatura referente ao período escolhido pelo Realizador e demais remunerações conforme previsto no parágrafo 6 (seis) e/ou website.

h) INADIMPLÊNCIA: caso não seja efetuado o pagamento de quaisquer quantias devidas pelo Contratante, na forma e prazo estipulados pelas partes, o Contratante desde logo ficará considerado inadimplente, com seu acesso ao sistema bloqueado, independentemente de qualquer aviso, notificação ou interpelação judicial ou extrajudicial, ficando impossibilitado de usar o sistema ora licenciado. A eliminação do direito de uso provocará também o apagamento dos dados cadastrados na seção do Contratante, não tendo este qualquer direito a indenização ou reparação dos mesmos.

i) Este termo de adesão é gerado eletronicamente, sendo indispensável à aceitação do mesmo para a utilização do sistema, ficando convencionado entre as partes que há concordância plena com o mesmo, efetuado através da ação do realizador que após preencher o formulário eletrônico aciona o botão “clique aqui para aceitar o termo e enviar seu formulário”.


6- REMUNERAÇÃO

a) A UNIVERSO TEOLÓGICO receberá do realizador pelo licenciamento de uso do sistema eventos na rede:

Assinatura Grátis contendo 30 (trinta) Créditos, permitindo ao realizador promover um evento com até trinta inscrições sem nenhum custo. A partir dai só será possível realizar novas inscrições com aquisições de pacotes de credito (cada credito equivale a uma inscrição) conforme descrito abaixo:

Pacote 50 Créditos R$ 50,00

Pacote 100 Créditos R$ 80,00

Pacote 200 Créditos R$ 140,00

Pacote 500 Créditos R$ 300,00

Pacote 1000 Créditos R$ 450,00

Plano Prata - 2.500 Creditos R$ 892,50

Plano Ouro - 5.000 creditos R$ 1.500,00

 

b) CORREÇÃO: a remuneração definida no caput desta Cláusula será corrigida anualmente pelo IGP-M, apurado pela Fundação Getúlio Vargas, sendo que na ausência ou impedimento deste, será utilizado qualquer outro índice que reflita a variação média de preços, medidos nacionalmente, ou ajustada conforme definido pelas partes, a qualquer momento.


8 -DA RESCISÃO

A infração de qualquer condição estabelecida neste termo implicará na imediata retirada de todos os eventos cadastrados pelo Realizador no “Evento na Rede”, independentemente de prévia notificação formal, ficando a partir de então suspenso qualquer acesso do realizador às áreas restritas do “Eventos na Rede”, sem prejuízo do direito do Universo Teológico e dos terceiros prejudicados de exigirem a reparação dos danos ocasionalmente causados.
Igualmente, qualquer das partes, a qualquer momento, poderá rescindir o presente instrumento imotivadamente, sem que este ato gere direito a qualquer tipo de ressarcimento a outra parte, de qualquer natureza, devendo, neste caso, encaminhar
e-mail a outra parte, com antecedência de 30(trinta) dias, informando sobre a rescisão, a qual se operará automaticamente findo este prazo. A rescisão não implicará abandono a eventuais perdas e danos que alguma parte tenha causado a outra durante a execução deste contrato.
O Realizador será o único, direto e exclusivo responsável por todos os danos, violação, descumprimento legal e atos de qualquer natureza, que venha a causar a terceiros ou outros quando da utilização do sistema objeto deste instrumento. Na hipótese do Universo Teológico vir a ser demandada em juízo por dano ocasionado pelo Realizador, ser-lhe-á legal alegar sua ilegitimidade passiva, nomeá-lo à autoria, denunciá-lo à lide etc., enfim, praticar todos os atos necessários para exercer seu direito de regresso, servindo o presente instrumento como título executivo extrajudicial de todos e quaisquer valores eventualmente despendidos pelo Universo Teológico para fazer frente a indenizações, despesas judiciais etc., sendo que estes deverão ser atualizados na forma da lei.


9- FORO

a) As Partes desenvolverão todos os esforços no sentido de resolver, amigavelmente, todas as controvérsias ou desarmonia que, porventura, forem decorrentes deste acordo.

b) Não obstante o disposto no parágrafo anterior, o Realizador, ao aceitar este Termo, concorda em eleger o foro da comarca de Vitória, no Estado do Espírito Santo, como competente para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia porventura oriunda deste Termo e/ou da utilização do Sistema e, expressamente, renúncia a qualquer outro.

c) Fica estabelecido que havendo violação de quaisquer das obrigações acima descritas, o infrator terá a sua assinatura imediatamente cancelada, sem direito a qualquer ressarcimento de valores já pagos e ainda estará sujeito a multa pecuniária equivalente a R$ 5.000,00 (cinco mil reais), servindo o atual instrumento como título executivo extrajudicial do respectivo valor.

 



©2017 Produto desenvolvido exclusivamente para Eventos na Rede. Desenvolvedor:Agência Kairós. Versão 2.1 (Último update 08.08.2014)